2 a concessão, imediata e independentemente da oitiva da parte contrária, da tutela de urgência pleiteada, determinando-se que o réu forneça, gratuitamente, a cirurgia preconizada ao assistido, na forma prescrita nesta petição e em laudo médico anexo, bem 1 (um) leito em U.T.I NEONATAL, obrigando o Modelode Ação de Obrigação de Fazer para 2022. Veja e Baixe grátis de Modelo de Ação de Obrigação de Fazer. Peça elaborada por advogada especializada porobjeto o cumprimento de obrigação de fazer, in verbis: "Art. 461. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da. obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao nostermos do artigo 536 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista que a sentença reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer/não fazer/entregar, conforme o que segue: No ano de xxxx, a Exequente moveu ação de cobrança contra o Executado, tendo em vista que [sintetizar a causa da lide]. Ao Confira Ação de obrigação de não fazer para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil. Açãode obrigação de fazer decorrente da não transferência de veículo c/c indenização por danos morais e materiais. Modelos • 26/03/2021 • Daianne Lima Araújo. Assim, no presente caso, a obrigação de fazer urgente, é de natureza infungível intuitu personae , vez que somente o requerido poderá AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. em face de [Nome da Empresa], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [número do CNPJ], com sede na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: O Autor é 2712/2021. Procurando um modelo de Ação de obrigação de fazer com danos morais por descumprimento da LGPD? Confira os modelos que disponibilizamos em nosso site, elaborados por advogados, pronto para você usar. 1. A partir do momento em que a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor, as ações Confira [Modelo] Ação de Obrigação de Não Fazer para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil. Açãode obrigação de não fazer. Autor pleiteia que o Réu se abstenha da fabricação de produto que, embora possua nome diverso, tem o mesmo princípio ativo do produto patenteado pelo Requerente. Inclui jurisprudência. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de DANOMORAL. Ação ordinária em que persegue a autora reparação por danos morais, ao argumento de falha na prestação do serviço, em decorrência do não envio das faturas de cobrança e bloqueio indevido de suas linhas telefônicas. Em relação de consumo, não é razoável exigir-se do consumidor a prova negativa, AÇÃODE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Em face de PASCHOALOTTO SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.XXXXX/0001-06, sediada na Rua Professor Durval Guedes de Azevedo, 2.144, JD. Pensandonisso, disponibilizamos um modelo de petição de ação cominatória de obrigação de fazer para cirurgia de prótese. Não perca tempo e baixe agora gratuitamente. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA CIDADE. (art. 1.048, inc. Anteo exposto, requer, nos termos do art. 815 e seguintes do CPC (ou 822 do CPC para as obrigações de não fazer) a execução da obrigação contida no contrato anexo (documento 2), com a citação do executado para que cumpra a obrigação de (), no prazo de () dias a contar da citação, ou outro prazo que este juiz MODELO ação de obrigação de fazer decorrente da não transferência de veículo, c/c indenização por danos morais e materiais. Essa peça deve ser usada quando o cliente (vendedor) que teve o seu veículo transmitido a um terceiro (comprador) e este por sua vez não efetuou a transferência do veículo junto aos órgãos .
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