🐼 Modelo Desconsideração Da Personalidade Jurídica Que frase interessante

DESCONSIDERAÇÃODA PERSONALIDADE JURÍDICA – Ação de execução de título extrajudicial – Tentativas infrutíferas de localização de bens da executada – Elementos no sentido do esvaziamento de seu patrimônio e de confusão patrimonial com a pessoa dos sócios – Cumprimento dos arts. 133 a 137, ambos do atual Código de Processo Civil – A teoria da desconsideração da personalidade jurídica foi concebida para coibir 1º O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei. § 2º Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Art. 134. TEORIADA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA- MANOBRA MALICIOSA DOS SÓCIOS – "Admite-se a desconsideração da personalidade jurídica quando os sócios tenham se valido da sociedade para se isentarem da responsabilidade pelo pagamento das obrigações, decorrentes dos negócios, que os beneficiaram direta Tratase de modelo de petição com pedido de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, na seara trabalhista, conforme nova CLT (art. 855-A), novo cpc (art. 134 e segs) e Lei da Reforma. Narra-se na peça processual que a exequente fora instada a manifestar-se acerca da informação contida nos autos. Oinstituto da desconsideração da personalidade jurídica desenvolveu-se inicialmente no ambiente jurídico norte-americano, tendo posteriormente sido trabalhado no âmbito alemão e conheceu a sua recepção em Portugal, por via do labor doutrinário5, sem que, no entanto, quaisquer trabalhos de .

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