ASSIM por intermédio de regular postulação foi pleiteado pedido de Relaxamento de Prisão na Audiência de Custódia e, alternadamente, pela liberdade. Todavia, as pretensões do ACUSADO não foram agasalhadas pelo juiz plantonista, resultando por via de conseqüência, o constrangimento ilegal. IV – DO ACUSADO PRIMÁRIO
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REVOGAÇÃODA PRISÃO PREVENTIVA pelos motivos de fato e de direito que, a seguir, expõe: 1. A Delegacia de Polícia do . ª Distrito Policial desta cidade, instaurou, contra
SínteseFática. Trata-se de Habeas Corpus com pedido liminar em favor do ora paciente que se encontra desde o dia 05 de junho 2020, privado da sua liberdade, após ter a prisão em flagrante convertida em preventiva por este juízo no dia 06 de junho de 2021. Desde então, está recolhido na Cadeia Pública de Juazeiro do Norte, No dia 11 de
316do Código de Processo Penal, requerer a REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREV ENTIVA, pelas. razões de fato e de direito que a seguir passar a expor: DA NARRATIVA FÁTICA E SÍNTESE PROCESSUAL. O acusado Norberto Generoso foi preso prev entiva-. mente por ordem deste juízo, em razão de ter praticado o delito de
Odecreto de prisão preventiva deve ser convincentemente motivado, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal: "A fundamentação não pode se basear em proposições abstratas, como simples ato formal, mas resultar de fatos concretos." (STF, RTJ 73/411) A falta de fundamentação no decreto enseja, assim, a revogação da
Assimsendo, entende a defesa ser medida que se impõe, a revogação da prisão preventiva de (NOME ACUSADO), forte nos artigos 282, § 5º, 316, todos do Código de Processo Penal, aplicando-se medidas diversas da prisão na forma do art. 319, do Código de Processo Penal, em especial um eventual monitoramento eletrônico deste último, a
Destarte pelo acima alinhavado, seria indispensável para a manutenção da segregação provisória do Requerente, que uma das circunstâncias mencionadas aflorasse das provas coligidas, o que não ocorreu, ou que ficasse demonstrado sua necessariedade, vez que trata-se de medida drástica e excepcional, impondo-se, assim a revogação da prisão
Modelo] Pedido de revogação da prisão preventiva em Ação Penal. Liberdade Provisória. 34. 2. COMENTAR12. SALVAR. Publicado por Dr Nemias Rocha Sanches.
AOJUÍZO DA VARA DE INQUÉRITOS CRIMINAIS. Processo nº. Suspeito: Palmeiras das Neves– RÉU PRESO. Assunto: Revogação da prisão preventiva por medida cautelares – Monitoramento eletrônico. Suposta capitulação penal: art. 217-A, § 1º do Código Penal. Palmeiras das Neves, união estável, Motorista, brasileiro, CPF, RG, residente e
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EREVOGAÇÃO DE PRISÃO, com fundamentos nos art. 5º , inciso LXVI da Constituição Federal c/c art. 310, inciso III, art. 322, parágrafo único, e art. 350, estes do Código de Processual Penal, pelos motivos DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DA FIANÇA Ademais, impende destacar que a regra do ordenamento jurídico penal é a liberdade
Tratase de pedido de revogação de prisão preventiva com aplicação de medidas cautelares diversas da prisão formulado pela defesa de TADEU GOES ARAGÃO. DJGO 18/12/2023 - Pág. 21748 - SUPLEMENTO_SECAO_III_A - Diário de Justiça do Estado de Goiás.
Arevogação de prisão preventiva ou temporária é uma medida que busca cessar a privação da liberdade antes do julgamento final do processo. Para que haja o pedido de revogação, deve ter havido a anterior decretação de uma prisão preventiva ou temporária. Desta forma, não há revogação de prisão em flagrante.
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