, estando a presente exordial devidamente instruída, a Autora faz jus a concessão liminar inaudita altera parte, da reintegração de posse do imóvel supracitado, conforme prevê o artigo 562 do novo CPCDiante do exposto requer a Vossa Excelência que: a) Seja deferido o pedido liminar, determinando que seja expedido o mandado de reintegração na posse em favor da Autora, concedendo Download de MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DE LIMINAR NO STF. REINTEGRAÇÃO PREFEITO MUNICIPAL. INICIAL - Modelos de Petição, Processo Civil, Processo Civil - RKL Escritório de Advocacia Petição Inicial - TRF01 - Ação de Nulidade de Licenciamento, Reintegração e Reforma Militar com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra União Federal AO JUÍZO FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA URGENTE Ação Ordinária com pedido de antecipação dos efeitos da tutela Justiça Download de MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ÁREA PRODUTIVA. POSSE ANTIGA. MST. INICIAL - Modelos de Petição, Processo Civil, Processo Civil - RKL Escritório de Advocacia A liminar de reintegração de posse se submete à observância dos requisitos do art. 561 do CPC : posse anterior, prática de esbulho, perda da posse em razão do ato ilícito, e data de sua ocorrência.Pressupostos para a concessão da liminar devidamente demonstrados.Esbulho, perda da posse e data da ocorrência do ilícito, incontroversos Diz o artigo 1.092 do Código Civil, em seu parágrafo único, o seguinte: "A parte lesada pelo inadimplemento pode requerer a rescisão do contrato com perdas e danos." Conforme ensinamento do Mestre Silvio Rodrigues, em suas obras "Dos Contratos e das Declarações Unilaterais da Vontade", vol 3, 1972, Edição Saraiva, p. 81, extrai-se o Petição Inicial - TJSP - Ação de Reintegração de Posse de Bem Móvel c/c Liminar de Reintegração - Reintegração / Manutenção de Posse 09/12/2020 • Tribunal de Justiça de São Paulo DO PEDIDO DE LIMINAR Em se tratando de Ação Possessória de Reintegração de Posse o Art. 562 do CPC determina: "Art. 562. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE-BEM PÚBLICO - MERA DETENÇÃO - LIMINAR - REQUISITOS - CUMPRIMENTO. - A jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça quanto do Supremo Tribunal Federal, é firme em não ser possível a posse de bem público, constituindo a sua ocupação mera detenção de natureza precária ( REsp XXXXX/RS ) - É irrelevante o fato de a 1) a concessão da gratuidade de justiça aos réus; 2) seja julgada IMPROCEDENTE a ação, nos termos pleiteados na resposta acima; 3) seja condenado o autor ao pagamento da custas e honorários advocatícios, a serem arbitrados por V.Ex.ª; 4) seja apensado os autos da Ação de Usucapião sob o n.º 2013.024.004358-4; Confira: Modelo de Reintegração de Posse - Liminar para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil. Download de MODELO DE PETIÇÃO PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONFLITO AGRÁRIO. MST. LIMINAR. OITIVA PRÉVIA DO MP. VISTORIA NO LOCAL. CONTRARRAZÕES - Modelos de Petição, Processo Civil, Processo Civil - RKL Escritório de Advocacia Petição Inicial - TJBA - Ação Anulatória de Cassação de Cnh com Pedido Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível. DE CNH COM PEDIDO LIMINAR Em face do ESTADO DA BAHIA , pessoa jurídica de direito público interno inscrito no CNPJ nº com sede no Centro Administrativo da Bahia, 3a Avenida, 390, 3º andar. de posse, bem como de denegar a tutela antecipatória de urgência, mantendo a medida liminar de reintegração de posseConcluindo, como resultado de o agravado, ALMIR TÁVORA, não preencher os requisitos legais à concessão da medida liminar de reintegração de posse, que se encontram enumerados no art. 561 do Código de Processo “inaudita altera pars”, de reintegração de posse apelaÇÃo cÍvel. aÇÃo de rescisÃo contratual cumulada com ressarcimento de valores e reintegraÇÃo de posse. sentenÇa de procedÊncia. insurgÊncia do autor. tese de que a decisÃo de primeiro grau determinou a restituiÇÃo de valores a menor do que o efetivamente pago. nÃo acolhimento. compra e venda de veÍculo entabulada entre as MERCANTIL ajuizou a presente demanda em face de MARCIO TAUIL DE CARVALHO QUEIROZ, pleiteando a reintegração de posse do veículo descrito às fls. 03. Decisão deferindo a liminar, às fls. 28 Assim, presentes os requisitos legais, CONCEDO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se a parte ré.” 25/05/2011 .
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