REVOGAÇÃODE SUA PRISÃO TEMPORÁRIA, pelos seguintes motivos de direito e de fato, que abaixo passa a expor: I – Em razão da decretação da prisão temporária por 5 (cinco) dias, com supedâneo no inciso I do art. 1º da Lei nº 7960/89, prolatada às fls. dos autos em epígrafe., na Data de (dia, mês e ano), o Requerente, encontra-se I- Vista do pedido de revogação da prisão preventiva ao denodado Doutor Promotor que Justiça, que oficia no presente feito. II.-. Revisão do decreto de clausura forçada, com expedição em favor do réu, de alvará de manumissão, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Pede Deferimento. Art 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019) Petição Revogação da prisão preventiva. Ana Letícia Cavalcanti ANDREIA ALVES SILVESTRE LIRA. 11/09/2017 às 12:28. Trata-se de modelo de ORequerente é primário nos antecedentes criminais, além de ter domicílio certo, conhecido e emprego fixo, lícito e de vida exemplar. II – Inexistindo motivos autorizadores de sua prisão cautelar, conforme dispõe o art. 312 do Código de Processo Penal, compromete-se a comparecer à sede do juízo todas as vezes que necessário for. MODELO] Pedido de Revogação de Prisão Preventiva – Injustiça e falhas no processo. Download da Petição. Revogação de Prisão Preventiva – Cárcere Privado. EXMO. Aprisão preventiva foi decretada sob o fundamento de que o Peticionário teria descumprido ordem judicial, consistente em medida protetiva de urgência prevista na Lei n.º 11.340/06. Porém, tal não é verdade, visto que o Peticionário não se aproximou da vítima, nem de sua residência, conforme determinado pela medida de urgência ModeloDe Revogação Da Prisão Preventiva - Estupro. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIDADE-UF. NOME DO CLIENTE, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, por intermédio de suas advogadas e bastante procuradoras in fine assinado, conforme Modelode pedido de revogação de prisão preventiva. DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA Com fundamento no artigo 5º inciso LXV da Constituição Federal e no artigo 316 do Código de Processo Penal , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. 1 DOS PEDIDOS: Diante de todo o exposto, pede-se, REVOGAÇÃODA PRISÃO PREVENTIVA. decretada pelo MM. Juiz de Direito, por representação do Delegado de Polícia, pelos motivos seguintes. Percebe-se dos autos de inquérito policial referências ao "grau de periculosidade e garantia da ordem pública" que levariam à decretação da prisão preventiva, porém, ressalte-se, primeiramente, que Apesarda existência de tal direito, o M.M. Juiz de Direito indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva, motivo que enseja o presente habeas corpus. DO DIREITO Haverá de ser concedida ordem liminar pleiteada inaudita altera pars por presente a ilegalidade e o constrangimento ilegal consistente no cerceamento do direito constitucional de ir e vir. 1 Requisitos gerais de aplicação da Prisão Preventiva: O perigo de perturbação do inquérito ou da instrução do processo não pode ser considerado suficiente para que possa aplicar-se a prisão preventiva, sem que, previamente, seja aplicada outra medida de coacção menos gravosa. Oque se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição com pedido de revogação de prisão preventiva. Crime de receptação qualificada. Sumário da 6 min de leitura. Atualizado em 21 fevereiro 2024. Descubra como automatizar o preenchimento de todos os seus modelos de petição e otimizar o tempo LEINº 12.403/11. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO E DA NECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA AO LONGO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 316 DO CPP. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Hipótese em que se revogou a prisão preventiva do agente, acusado da prática do .
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