Nostermos do artigo 732 do novo Código de Processo Civil, os Requerentes pactuam a celebração do acordo de dissolução de união estável. Os Requerentes viveram juntos em união estável, sob o regime de comunhão parcial de bens, entre xxxxxx e xxxxxx. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Downloadda Petição. DOWNLOAD GRATUITO [Modelo] Acordo de Dissolução de União Estável - Indenização por Serviços Prestados. Comomencionamos anteriormente, o reconhecimento de união estável post mortem é possível em inventários extrajudiciais! De acordo com o Art. 19 da resolução nº 35 do CNJ: “A meação de companheiro (a) pode ser reconhecida na escritura pública, desde que todos os herdeiros e interessados na herança, absolutamente capazes, Açãoinicial de resolução de união estável cumulada com ação de alimentos, guarda e partilha de bens. Legislação Jurisprudência Modelo Ação de dissolução de União Estável Escolher Conteúdos 64 Conteúdos relacionados 1. Aviso: Visualize um modelo grátis ao se cadastrar! NOVOCPC. Trata-se de modelo de petição inicial de de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com pedido de partilha de bens, guarda de menor e pensão alimentícia (alimentos provisórios), ação essa ajuizada com suporte no art. 693 e segs. do novo CPC, tendo como fundamento a quebra dos .
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