Adissolução de união estável é um processo legal que ocorre quando um casal decide encerrar sua relação de convivência duradoura,
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Extrajudicial– Nesta modalidade, o divórcio ou a dissolução de união estável são realizados em cartório na presença do casal. Somente é possível optar por essa forma de dissolução quando não haja filhos menores e o casal, de forma consensual, sem divergências, concorde com o término do vínculo, a partilha de
Nadissolução da união estável, em regra, o regime de bens a ser seguido é o da comunhão parcial de bens, conforme Artigo 1.725 do código civil “Na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros Um dos pontos em comum tanto na dissolução de união estável quanto no divórcio é a dúvida sobre a partilha de
Emconsequência, da afirmação de que as escrituras públicas de divórcio, de dissolução consensual ou de extinção consensual de união estável são susceptíveis e de revisão e de confirmação pelos tribunais portugueses, nos termos dos arts. 978.º ss. do Código de Processo Civil, não decorre que as escrituras
Adissolução de união estável legal segue o mesmo rito do divórcio (arts. 731 a 734 do Código de Processo Civil ), podendo ser amigável e solucionada no cartório ou, caso não seja amigável, pode seguir. Danyela Galvão Advocacia •
AConstituição Federal confere status de entidade familiar à união estável, gozando, portanto, de tutela estatal, é o que estabelece em seu art. 226, § 3º: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher
DEFENSORIAPÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - CONSENSUAL (OBRIGATORIO TRAZER XEROX) - Com relação aos requerentes: 01. Cópia da Certidão de Casamento/Nascimento Atualizada até 90 dias da data de
AÇÃOLITIGIOSA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. em face de JOSÉ DA SILVA SANTOS FILHO, brasileiro, autônomo, inscrito no CPF nº. e RG nº 2440155 SSP/BA, residente e domiciliado no endereço na Rua Pedro Carneiro, nº 589,
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CONSENSUALDE UNIÃO ESTÁVEL, nos termos adiante declinados: I.DA PARTILHA DOS BENS COMUNS Durante a constância da união estável, os requerentes constituíram os seguintes patrimônios: 1.Um imóvel xxxxxxxx 2. Carros 3. Etc Narrar como se dará a divisão dos
Modelos que citam. Modelo Dissolução União Estável Cartório. [ Modelo] Dissolução de união estável extrajudicial em cartório. Consensual. Sem filhos. DA UNIÃO ESTÁVEL Os Requerentes iniciaram uma relação de convivência em (data), conforme a Declaração de União Estável realizada em (data), lavrada
EMENTA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM - UNIÃO ESTÁVEL - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - NAMORO QUALIFICADO - PRECEDENTES DO STJ - SENTENÇA MANTIDA. Para o reconhecimento da união estável é necessária a
ESCRITURAPÚBLICA Declaratória de reconhecimento e dissolução de União Estável com Convenção de Bens. Saibam quantos esta pública escritura virem que, no ano de , aos dias do mês de , nesta cidade de , Estado do , neste Tabelionato, compareceram as partes entre si justas e contratadas, como
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