Créditos Michał Chodyra / iStock EXMO(A) SR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DESTA CIDADE/UF. EXEQUENTE: , devidamente qualificado nestes autos, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Asentença é a decisão que encerra a primeira instância do processo, também chamada de decisão de primeiro grau. O cumprimento definitivo de sentença, também conhecido como execução de sentença é o ato processual para fins de dar efetividade à uma decisão judicial, quando não mais pendente de recurso, nos termos do Nocumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, para a efetivação da tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, determinar as medidas necessárias à satisfação do exequente. Modelode Peça Cumprimento de Sentença juizado especial cível. Modelos • 30/08/2023 • Ana Paula Sales. A r. decisão transitou em julgado no dia 02 de agosto de 2023 e tendo em vista que o Executado não cumpriu voluntariamente com a mesma, se faz necessário o início da fase de cumprimento de sentença EXCELENTÍSSIMOSENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____. Processo Nº _____ XXXXXXXX, já qualificada nos Autos do processo em alusão, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado, ao final assinado, requerer que seja dado início ao . CUMPRIMENTO DA Tratase de modelo de petição com Pedido de Cumprimento Provisório de Sentença Cível (CPC/2015, art. 520 c/c art. 515, inc. I), em autos não digitais, em face de decisão interlocutória que impusera o cumprimento de obrigação de fazer, sob pena de incorrer ao pagamento de multa diária (astreintes). Em uma ação revisional o exequente 2 DOS PEDIDOS. Diante do exposto requer a Vossa Excelência que tenha início a fase de Cumprimento de Sentença: i. A intimação do executado, na pessoa de seu advogado ( CPC, art. 513, § 2º, I) para efetuar o pagamento do quantum demonstrado, que representa o valor de R$ [indicar o valor apurado no cálculo de cumprimento de sentença Modelode petição de Impugnação ao cumprimento de sentença Novo CPC Penhora de conta salário Efeito Suspensivo PN1073 ASSUNTOS AFINS Embargos à execução Embargos do devedor Impenhorabilidade absoluta Nulidade da penhora Bacen-jud Juizado especial cível Cpc art 833 iv Lei 9099/95 Bloqueio online Bloqueio de ativos Nocaso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a EMENTA PROCEDIMENTO DE CRIAÇÃO DE SÚMULA - PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DA SENTENÇA - JUIZADO ESPECIAL - ADMISSIBILIDADE - DESNECESSIDADE - ATUALIDADE DA SÚMULA - PROPOSIÇÃO ACOLHIDA. - De acordo com modelo com que o Código de Processo Civil (art. 986) e Regimento Interno Écediço que o Curador Especial é beneficiado com a isenção do ônus de impugnação especificada (art. 341, parágrafo único) exatamente porque não tem contato com o Réu. Está impossibilitado, portanto de contrariar cada um dos fatos deduzidos no cumprimento de sentença como fundamento da pretensão do Requerente. EXCELENTÍSSIMOA) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1a VARA DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS - SP Processo n° XXXXX-.0224 LTDA, pessoa jurídica de direitoAssim, não restou alternativa a requerente que não o presente pedido de cumprimento de sentença para Confira (Modelo) Pedido de Cumprimento de Sentença para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil. Busca sem resultado. de Março de 2024 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL-CE. Processo nº Políticade privacidade • Termo de uso O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios utiliza cookies, que são arquivos que registram e gravam temporariamente no computador do usuário, para fins estatísticos e de aprimoramento de nossos serviços, as preferências e navegações realizadas nas páginas do Tribunal. Nessesentido, preceitua o art. 52, inciso V, da Lei nº 9.099/95: "Nos casos de obrigação de entregar, de fazer, ou de não fazer, o Juiz, na sentença ou na fase de execução, cominará multa diária, arbitrada de acordo com as condições econômicas do devedor, para a hipótese de inadimplemento. Não cumprida a obrigação, o credor .
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