Art 186 – Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar o direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Se o requerido deixou de efetuar as vistorias no imóvel antes de liberação do financiamento, para atestar a qualidade da obra, ou se o fez e não constatou
Açãode Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Repetição de Indébito. Sentença Procedente. Banco Santander S/A. Direito do consumidor. Inversão do ônus de prova corretamente decretada, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC. Falha na prestação dos serviços. Bloqueio de quase 50% do salário da parte-autora.
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Açãode Indenização Por Danos Materiais e Morais. Modelos • 07/11/2022 • Lucas Ferreira. Dessarte, presentes os elementos essenciais para a configuração do dano moral, bem como as hipóteses de calúnia, difamação e injúria, há que se reconhecer o direito da parte autora em receber indenização Com efeito, dispõe a
4= Assim, ante o exposto é a presente para requerer: 4.1 = Seja concedida a liminar inaudita altera pars, para seja determinado à requerida retirar a negativação que pesa sobre o nome do requerente, no valor de R$ 421,78 (quatrocentos e vinte e um reais e setenta e oito centavos), sob pena de, em não o fazendo, arcarem com multa de R$ 300
Modelos• 26/01/2017 • Thamara Guerra. Trata-se de recurso interposto em face da sentença que, resolvendo a ação de reparação de danos em razão do cancelamento de voo e permanência de 2 dias em cidade do exterior, julgou parcialmente procedentes AÇÃO CONDENATÓRIA POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE VOO.
As) parte(s) requerente(s) informa(m) que no dia , por volta das h min, na via próxima a/ao , teve seu veículo, de marca: , modelo: , ano: , cor: , placa: , danificado pelo veículo conduzido/de propriedade da parte requerida, de marca: , modelo: , ano: , cor: ,placa: .O fato foi registrado por meio do boletim de ocorrência de nº , registrado na ª Delegacia de Polícia. A(s)
AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS em face de. BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ sob o nº 33.XXXXX/0001-19, com sede na PC ALFREDO EGYDIO DE SOUZA ARANHA, n 100, TORRE CONCEICAO ANDAR 9, PARQUE
Art 6º CDC São direitos básicos do consumidor: VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos assegurados a proteção Jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII - a facilitação da defesa de seus direitos
MODELO] Ação de reparação por danos morais – Constrangimento indevido e humilhação em estabelecimento comercial. Download da Petição. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR
APELAÇÃOCÍVEL - Ação de indenização por danos materiais e morais - Contratos Bancários e Saques indevidos - Falha na prestação do serviço - Responsabilidade Objetiva da Instituição Financeira - A responsabilidade do estabelecimento bancário perante o correntista e objetiva, prescindindo da demonstração de culpa, sendo certo que uma vez comprovada a existência
Art 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Sabendo disso, o artigo 927 do mesmo diploma legal dispõe sobre a obrigação de reparar o
INDENIZAÇÃOPOR DANO MORAL – ATRASO DE VOO – NOVO CPC. Trata-se de modelo de petição de recurso de apelação cível (novo CPC, art. 1010), agitado conforme novo CPC, interposto em face de sentença meritória de
Açãode indenização por danos morais. Devolução de cheque com fundos existentes por divergência de assinatura. Defeito na prestação de serviço. 1. Caracteriza dano moral o erro da instituição bancária em devolver cheque emitido, não obstante houvesse suficiente provisão de fundos em conta corrente. Defeito da prestação de serviço.
Modelo de petição inicial] Ação de indenização por danos morais e materiais | atualizado 2022. BAIXAR. COPIAR MODELO. Publicado por Direito para A Vida. há 2 anos. Atenção
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modelo de ação de reparação de danos morais