Comrelação aos alimentos provisórios, tem entendido a Jurisprudência que no curso de investigação de paternidade cumulada com ação de alimentos poderão ser concedidos os alimentos provisórios, se, além de achar-se o autor em situação aflitiva, houver fortes indícios no sentido da efetiva paternidade (RT 615/50, RJTJERGS 162/217 e 218). CONTESTAÇÃOÁ AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Processo no XXXXX-.0112/0, em trâmite pelo expediente da .Vara, movida por FÁTIMA BERNARDES, já qualificada, discordando veementemente da Inicial, pelas rationes facti et juris que passa a delinear: DOS FATOS. I – Quanto à ONovo Código Civil em seu artigo 1.706 e o artigo 4º da Lei nº 5.478/68 (Lei de Alimentos), preveem a fixação de alimentos provisionais. Pelo exposto, REQUER: I – Por força do que dispõe o artigo 1.705 do Novo Código Civil, seja a presente processada em segredo de justiça. II – A citação do REQUERIDO, para responder aos termos ExcelentíssimoSenhor Doutor Juiz de Direito da nº Vara da Família e Sucessões da Comarca de especificar. ( espaço de 05 linhas) Autos do processo nº. ( espaço de 05 linhas) Nome completo do Requerido, já devidamente qualificado nos autos da Ação de Investigação de Paternidade c.c Alimentos, de número em epígrafe, que AÇÃODE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS. em face de [GENITOR], brasileiro, motorista, portador da Cédula de Identidade RG nº _____ e do CPF nº _____ , residente e domiciliado à [ENDEREÇO], pelos fatos e fundamentos que passa a expor: 1. DA Modelode Investigação de Paternidade. Em se tratando da guarda da criança, também é requerida a guarda unilateral por parte da genitora, pois bem essa já vem exercendo sozinha de fato desde seu nascimento, é importante fixar os dias de visitasSúmula 277: Julgada procedente a investigação de paternidade, os aÇÃode investigaÇÃo de paternidade c/c alimentos gravÍdicos. homologaÇÃo de acordo realizado em audiÊncia. extinÇÃo do feito, com resoluÇÃo do mÉrito. desnecessidade de intimaÇÃo e comparecimento do advogado em audiÊncia de conciliaÇÃo. previsÃo no art. 6º da lei de alimentos. ausÊncia de vÍcio de consentimento. Ensejao autor - via Ação de Investigação de Paternidade c.c. Alimentos, que seja reconhecida sua paternidade em relação ao requerido, como também a condenação deste ao pagamento de alimentos no valor equivalente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Pesquisare Consultar sobre Modelo de Investigação de Paternidade com Alimentos Provisórios e Danos Morais. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! Confira [Modelo] Contestação em Ação Negatória de Paternidade c/c Pedido de Modificação de Registro Civil de Nascimento e Minoração dos Alimentos para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil. Podemos parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos deque necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação.”. Ensina Yussef Said Cahali, em seu livro Dos Alimentos (4. ed. São Paulo: RT, p. 15), que. “O ser humano, por natureza, é Art 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Nesse sentido, os alimentos, têm como finalidade última a preservação do valor mais caro à pessoa humana: a vida. Pesquisare Consultar Jurisprudência sobre Ação de Investigação de Paternidade C C. Alimentos. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! Nas ações de Investigação de Paternidade, os indícios e presunções, quando fortes, valem como elemento de convicção e autorizam a procedência da demanda.” (TJPR- Ap 260/78 – 3º C. Rel. Des. Alceu Machado. RT, vol.- 531, pág. 238.) III. PEDIDOS. Assim sendo, respeitosamente requer a Vossa Excelência: aÇÃode investigaÇÃo de paternidade c/c ALIMENTOS PROVISIONAIS em face de ZÉ, naturalidade, estado civil, funcionário da Eletronorte, residente e domiciliado na rua X, nº X, bairro X, CEP XXXX-XXX, Tucuruí – PA, que deverá seguir o procedimento especial , assim sendo pelas razões de fato e de direito a seguir expostas .
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