TEL: XXXXXXX, sem endereço eletrônico, vem através da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO XXXXX propor perante Vossa Excelência a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS em face de XXXXXXXXXX, brasileiro (a), profissão, divorciado, portador (a) do CPF: XXXXXXXX, residente e domiciliado (a) a rua XXXXXXXXXXXXXX, Cidade. CEP: XXXXX-XXX.
05 – Tendo em vista que não houve o pagamento espontâneo e já transcorreu o prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença, sem que o Executado efetuasse referido pagamento, o valor por ele devido ao Exequente deve ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), de acordo com o disposto no artigo 523
Nome completo do executado, já devidamente quali cado nos autos da Ação de especi car, que lhe move Nome completo do exequente, em tramite perante este Juízo e respectivo Cartório, vem perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado que esta subscreve, informar que realizou o pagamento do débito, conforme comprova o documento anexo
O exequente tem direito a pensão alimentícia nos termos do Código de Processo Civil. Dessa forma pede-se que o executado seja compelido a pagar a diferença de R$17.000,00 para pagar a título de honorários advocatícios nos termos do contrato atual. a) Que o executado seja citado pessoalmente, para que no prazo de três dias pague a
Ex positis, e na forma do art. 911, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, requer-se a citação do executado, por intermédio de oficial de justiça, para efetuar o pagamento do quantum demonstrado no prazo de 3 (três) dias sob pena de prisão nos termos do § 3º do art. 528 do Código de Processo Civil.
Julio de Tal, nos autos da ação pelo procedimento comum com pedido de verba alimentícia postulado contra Cícero de Qual, respeitosamente, vem à presença de Vossa Excelência para promover cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, nos termos do § 8º, do artigo 528, e demais úteis do
Execução de Alimentos. em face de EXECUTADO, brasileiro, divorciado, autônomo, inscrito no RG sob o nº. __ e no CPF sob o nº. __, com endereço __, pelos fatos e fundamentos a seguir. I – DA JUSTIÇA GRATUITA. Inicialmente, requer que sejam deferidos em seu favor os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98, do CPC, e art.
Modelo de Ação de Pensão Alimentícia – pedido de fixação de alimentos provisórios – de acordo com o Novo CPC Próximo Modelo de Ação de Alimentos – pensão alimentícia – desconto em folha de pagamento – de acordo com o Novo CPC
MODELO,. Modelo de pedido de suspensão da execução de alimentos – inadmissibilidade de pagamento de prestações pretéritas – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015.
O foro do respectivo Juizado Especial Cível para a propositura da ação de execução de título extrajudicial obedecerá o critério da Competência, que está previsto no art.4º e incisos I a III da Lei 9.099/95, sendo: c) do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza.
Em linhas gerais, estas era as bases da execução de alimentos no âmbito da redação original do CPC/73. 2. Execução de alimentos após a reforma da Lei 11.232/2005. 6 CPC, art. 732: “a execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia, far-se-á conforme. o disposto no Capítulo IV deste Título”.
Trata-se de modelo de petição de Ação de Execução de Cheque contra devedor solvente, inadimplente em face de emissão de título de crédito (título executivo extrajudicial), ajuizada conforme novo CPC. Narra a petição inicial que a sociedade empresária exequente é credora do executado de débito proveniente de cheques emitidos por
HABEAS CORPUS – EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS – DECRETO DE PRISÃO CIVIL – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS – ORDEM CONCEDIDA. A prisão civil do devedor de alimentos só é possível na hipótese de descumprimento voluntário e inescusável, nos termos do artigo 5 º, inciso LXVII, da Constituição Federal.
Para que seja possível a prisão do devedor na Ação de Execução de Alimentos provisórios, é necessário que o alimentante esteja sem prestar os alimento a mais de 3 meses; conforme Art. 528, §7º. Para iniciar a Ação de execução de alimentos provisórios por meio do nosso escritório, é necessário agendamento prévio.
Ref. Ação de Execução de Alimentos ____________, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, representado por seu advogado (a) e bastante procurador (a) que esta subscreve, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 528 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC , apresentar:
. fcgh1h5ixa.pages.dev/287fcgh1h5ixa.pages.dev/946fcgh1h5ixa.pages.dev/184fcgh1h5ixa.pages.dev/398fcgh1h5ixa.pages.dev/677
modelo de ação de execução de alimentos novo cpc