Ação de Despejo c/c Tutela Antecipada. Modelos • 04/01/2021 • Liviane Landim. Art. 5º Seja qual for o fundamento do término da locação, a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo .IV- DOS PEDIDOS Diante de todo o exposto, requer: 1- O deferimento da Tutela Antecipada, em caráter liminar, determinando o despejo da AO DOUTO JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE XXXXX . RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF xxxxx e do RG n°xxxxx (SSP/xx), portador da CTPS xxxxx, PIS/PASEP n°xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, nº.xx, Bairro: xxxxxxx, cidade- estado, CEP xxxxxx, por sua advogada abaixo assinado (com procuração anexa), com escritório no endereço: xxxx, onde recebe todas “Para o ajuizamento de ação de despejo por falta de pagamento de aluguéis e acessórios, é despicienda a prévia notificação do locatário.” REsp 834482/RN . Dessa maneira, mesmo sem um “aviso prévio” o locador poderá propor a ação de despejo contra o inquilino, obtendo, inclusive, medida liminar para que o imóvel seja Está devidamente comprovada a notificação do requerido para desocupar o local, após findado o prazo de vigência da locação. Por conseguinte, é direito do requerente ter retomado o imóvel de forma liminar, nos termos do dispositivo legal supra, bem como deve ser confirmada, no mérito, a liminar de despejo do inquilino. III. DOS PEDIDOS Nos termos do art. 59, § 1º, VI, da Lei 8.245 /1991, requer-se a concessão de desocupação liminar, no prazo de quinze dias, devendo o aviso constar da citação inicial, com a expedição de mandado de despejo com as cláusulas de arrombamento e requisição de força, se necessária, e remoção dos bens para depositário, caso o réu AO JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA ___ VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxx/xx. XXX, brasileira, casada, aposentada, portadora do documento de identidade nº xxx – SSP/SC, inscrita no CPF sob o nº xxx, com endereço na Rua xxx, nº xxx, Bairro xxx, Município de xxx/xx, CEP xxx, endereço eletrônico: xxx, por suas procuradoras, advogadas regularmente inscritas na Ordem dos A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil (CPC). Bem assim, o artigo 87 da Lei n. 13.146/2015, determina que em casos de relevância e urgência, a fim de proteger os Tem sido comum, ultimamente, nos depararmos com pedidos de locadores, em ações de despejo, para que a caução referida no art. 59, §1º, da Lei 8.245/91, requisito para o despejo liminar, consista em três prestações dos alugueres em atraso devidos pelo inquilino ao invés do depósito em juízo do valor equivalente. DESCUMPRIMENTO E DESOBEDIENCIA DE ORDEM JUDICIAL – LIMINAR. ( COLOQUE AQUI O NOME COMPLETO DO REQUERENTE ), já qualificado, nos autos em epígrafe, que move em face de ( COLOQUE AQUI O NOME DO REQUERIDO ), vem por meio de seu advogado, representante legal neste ato, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, informar no presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Reparação de danos, com pedido de concessão de medida liminar, inaudita altera parte Modelos • 06/05/2021 • Luciana Loiola Santana A negativação indevida, por si só, é suficiente para configurar o abalo moral, tratando-se de dano moral in re ipsa. 2 c. apresente o histórico de cobrança referente a RMC dentro do prazo do contrato firmado; deferida a liminar, no mérito requerer que seja julgada procedente a “AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER COM PEDIDO DE CONCESSÃO LIMINAR DA TUTELA DE EVIDÊNCIA C/C REPETIÇAO DE INDÉBITO E COMPENSAÇAO POR DANO MORAL” para o fim de se confirmar Nos termos do art. 966 do Código de Processo Civil, a ação rescisória é cabível em face de qualquer decisão transitada em julgado, uma vez que o NCPC ao inovar a redação, excluiu a exclusividade do cabimento deste tipo de rescisão somente às sentenças, in verbis: A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: PLANTÃO JUDICIÁRIO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO DE VALORES – GOLPE DO PIX – ALTO RISCO DE DILAPIDAÇÃO DOS VALORES PELO BENEFICIÁRIO FRAUDADOR. PARTE AUTORA, [qualificação completa], devidamente representada por seu procurador, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 301 do Ação Declaratória de Inexistência de Débitos c/c Indenização c/c Liminar, de Suposto Crime de Fraude em Medidor de Energia. (TOI). (TOI). Modelos • 08/12/2018 • Péricles Demóstenes Dias Pinto 2.2 Do direito da ação: Apesar de a ação de despejo por falta de pagamento poder ser ajuizada no dia seguinte ao da data-limite fixada para pagamento e considerando que o requerido encontra-se inadimplido desde __, como boa atitude, honrada dos princípios de boa fé, a requerente tentou por diversas vezes contornar a situação. .
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