DANOSMORAIS E MATERIAIS E PSÍQUICO. DANO OU PREJUÍZO. É a efetiva violação de um interesse jurídico tutelado, podendo o mesmo ser patrimonial (material) ou extrapatrimonial (moral). O dano tem que ser concreto não hipotético. É o prejuízo causado a um terceiro, ao patrimônio de outrem, esse dano deve ser
Assim configurado está o ato ilícito gerador de dano moral (Precedente desta Relatoria: 070.06.0001- 14/08/2012; Precedentes deste Tribunal: AP 72772663200080600011- Relator Modelo - Ação de Guarda Unilateral. Juristas-23/02/2024. A requerente relacionou-se com o réu e deste relacionamento amoroso
Deacordo com o artigo 927 do Código Civil, aquele que por ato ilícito causar dano a outrem ficará obrigado a repará-lo. No mesmo sentido diz o artigo 186 que aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Detal forma, atento às circunstâncias concretas e, ainda, aos objetivos maiores a que busca o instituto da indenização por danos morais, mostra-se razoável a fixação dos danos morais no importe de 315 (trezentos e quinze) salários mínimos, monetariamente corrigidos desde o ato danoso, experimentado pela autora, gerado pela
Aindenização a título de dano moral deve ser arbitrada segundo os critérios de razoabilidade e proporcionalidade e com observância da finalidade do instituto, qual
sentenÇaque julgou parcialmente procedente o pedido autoral para: ratificar os efeitos da tutela e determinar que a cedae se abstenha de inlcuir na conta da autora a taxa de esgoto; condenar a rÉ a devolver ao autor os valores pagos a tÍtulo de esgoto das contas de fls. 31/36 e 53/58; para condenar a rÉ ao pagamento de indenizaÇÃo pelo
Modelode Ação de Obrigação de Fazer para 2022. Veja e Baixe grátis de Modelo de Ação de Obrigação de Fazer. Peça Havendo recusa ou mora do com amparo no conjunto probatório, que a inadimplência do Réu causará perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo). A obrigação se encontra evidenciada no
Açãode indenização por danos morais. Devolução de cheque com fundos existentes por divergência de assinatura. Defeito na prestação de serviço. 1. Caracteriza dano moral o erro da instituição bancária em devolver cheque emitido, não obstante houvesse suficiente provisão de fundos em conta corrente. Defeito da prestação de
Assim cabia à apelante demonstrar o reparo do refrigerador, na forma do art. 373,II, CPC, o que não foi feito.3. A inércia da apelante em consertar o refrigerador ou substituí-lo é causa de danos morais.4. Valor indenizatório adequado. 5. Apelação a que se nega provimento” Assim, requer a indenização por danos morais no importe de
Art 34 – O fornecedor do produto ou serviço é solidariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos. Se há solidariedade, cabe ao consumidor, ora Autora, escolher a quem dirigir a ação. Qualquer preliminar eventualmente levantada, por tais motivos, deve ser rejeitada.
e Ao final, a PROCEDÊNCIA do pedido, a fim de: 1) condenar a Ré ao pagamento dos honorários advocatícios no valor de R$ xxxxxxxx atualizados monetariamente; 2) condenar a Ré, ao pagamento de uma indenização, de cunho compensatório e punitivo, pelos danos morais causados a Autora, em valor pecuniário justo e condizente com o caso
INJÚRIA DIFAMAÇÃO E CALÚNIA. DANO MORAL. INICIAL - Modelos de Petição, Responsabilidade Civil, Responsabilidade Civil - RKL Escritório de Advocacia. RKL Escritório de Advocacia. Telefones (31) 3274-5066 (31 Ação Civil Pública | Improbidade; Locação; Usucapião; Administrativo | Constitucional; Penal; Doutrina;
Ajurisprudência desta corte superior tem arbitrado, em regra, para as hipóteses de dano-morte, a indenização por dano moral em valores entre 300 e 500 salários mínimos. Montante arbitrado pelo tribunal de origem que não representa condenação exorbitante. 2. Termo inicial dos juros de mora.
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Dáse a causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para fins de alçada, por não ser possível aferir o valor exato dos danos morais. Termos em que, pede deferimento. Confira: Ação de restituição de valor c/c danos morais para copiar e baixar. Veja mais Modelos e Petições Jurídicas no Jusbrasil.
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