Nostermos do artigo 381 do Novo Código de Processo Civil: Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I – haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; II – a prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a
III PEDIDOS. Pelo exposto, requerem à Vossa Excelência: a) a concessão liminar dos alimentos pleiteados, inaudita altera parte, no valor de R$ ., a serem pagos até o último dia útil de cada mês, através de depósito na conta corrente da Requerente, tendo em vista a situação abastada do Requerido em detrimento da situação emergencial dos
Aeventual pretensão a alimentos somente poderá ser deduzida em outra ação e observados os parâmetros dos art.s 396 a 2405 do ordenamento Civilístico. Provada com a petição inicial a extinção, com a aquisição da maioridade, do pátrio-poder, dispensável afigura-se a realização de audiência, ante a inutilidade da produção de
Tratase de modelo de Ação Revisional de Alimentos c/c pedido de tutela antecipada, já de acordo com o Novo CPC, ajuizada em face de acentuada redução da capacidade financeira do autor da ação em pagar os alimentos, antes convencionados em divórcio consensual.( CC art 1699, art. 13, art 15 da Lei de Alimentos e art 28 da Lei do
Ficaassegurado à Defensoria Pública o prazo em dobro e intimação pessoal, no exercício das funções institucionais, nos termos do art. 128, item I, da Lei Complementar nº80, de 12 de janeiro de 1994. Direito Processual Civil. Sobre o autor. Antonio Lincoln Carneiro de Oliveira. Trata-se de modelo de ação de alimentos cumulada com
Dáse o valor da causa em R$ 3.732,00 (três mil setecentos e trinta e dois reais), nos termos do artigo 292 do Código de Processo Civil. Nestes termos, pede deferimento. [cidade], [data]. MODELO,. Modelo de ação de exoneração de alimentos – de acordo com o
Diantedo exposto, requer o (a) demandante/alimentante: a) A concessão dos benefícios da justiça gratuita nos termos dos arts. 98 e 99 do CPC/15, haja vista a demonstração da parte autora da condição de pobreza na forma da lei; b) A fixação, mediante liminar, de alimentos provisórios mensais no percentual de XX% do salário bruto do
CONTESTAÇÃO- AÇÃO DE ALIMENTOS. JurisWay Sala dos Doutrinadores Peças Jurídicas Direito de Família. Resumo: Modelo de petição de contestação, em defesa paterna face à ação de alimentos, segundo o novo CPC. Texto enviado ao JurisWay em 11/08/2016. Indique este texto a seus amigos.
Lein.º 41/2013, de 26 de Junho. Ir para o art.: c) Inibe o réu de propor contra o autor ação destinada à apreciação da mesma questão jurídica. Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 323.º do Código Civil, os efeitos da citação anulada só subsistem se o réu for novamente citado em termos regulares dentro de 30 dias, a
Se fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as
1- Cumpre ao juiz, sem prejuízo do ónus de impulso especialmente imposto pela lei às partes, dirigir ativamente o processo e providenciar pelo seu andamento célere, promovendo oficiosamente as diligências necessárias ao normal prosseguimento da ação, recusando o que for impertinente ou meramente dilatório e, ouvidas as partes, adotando mecanismos
ALei 13.105/15 tornou a execução de alimentos muito mais efetiva e célere ao prever o cumprimento de sentença de decisão que fixe a exigibilidade de alimentos, buscando a
3 Na fixação de alimentos, o julgador deve avaliar as possibilidades do alimentante e as necessidades do alimentando. 4. O fato de o alimentante encontrar-se desempregado não o exime de prestar assistência material ao filho. 5. Apelação das Autoras conhecida, mas não provida. Apelação do Réu conhecida e parcialmente provida.
Pedidode Desistência da Ação - Modelo CPC /2015. A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§ 5º, Art. 485, NCPC ), permite a extinção sem resolução do mérito. Antes da citação é incondicional (Art. 485, VIII, NCPC) mas, após oferecida a contestação só
a Terreno de 525 m 2 (15m de frente por 35m de fundo) no Bairro Modelo, à Rua do EMAJ, n. 111, CEP 88.888-000, adquirido pelo autor com seus recursos exclusivos em 15.11.1987 (doc. 9). b) Residência localizada no Bairro Modelo, à Rua do EMAJ, n. 111, CEP 88.888-000, construída pelo autor anteriormente ao matrimônio e tão só reformada
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modelo de ação de alimentos no novo cpc