Pesquisare Consultar Modelos sobre Execução de Sentença Contra Município. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, no aspecto do cumprimento provisório de sentença, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 573.872, em regime de Repercussão Geral, Execução Trabalhista Contra a Fazenda Pública .
64 Da carta de sentença. Para dar inicio a execução provisória faz se necessário um instrumento chamado carta de sentença, segundo Sergio Pinto Martins, "são requisitos da carta de sentença: (a) autuação; (b) petição inicial e procuração das partes; (c) contestação; (d) sentença exequenda; (e) despacho do recebimento do recurso."
AOJUÍZO DA VARA DA COMARCA DE .. CABIMENTO: O cumprimento provisório de astreintes cabe quando confirmada em sentença e não houver a interposição de recurso, ou, quando o recurso for recebido apenas sob efeito devolutivo, conforme posicionamento do STJ: "Nos termos do representativo da controvérsia, REsp
Modelode Petição Execução de alimentos completo e participações nos lucros, FGTS e outros direitos trabalhistas) ou, em caso de desemprego, em 50% do salário mínimo nacional - Insurgência do réu - Alegação de que o FGTS, as verbas rescisórias e a assim como no cumprimento de sentença provisório,
Cumprimentode Sentença. Modelos • 29/04/2019 • Patrick Kessler. IV) DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Por todo o exposto, requer à Vossa Excelência: A) O prosseguimento do feito, procedendo-se ao CUMPRIMENTO e EXECUÇÃO da sentença, com arrimo nos arts. 513 , §§ 1º e 2º e IV) DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Por
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modelo cumprimento provisório de sentença trabalhista
