Assimé a jurisprudência do TJ-SC, avalizando a exoneração, inclusive em liminar, senão vejamos: A maioridade do alimentado e a consequente extinção do poder familiar afasta a presunção de necessidade aos alimentos, cabendo ao descendente o ônus de comprovar a indispensabilidade do pensionamento, s ob pena de extinção liminar do Tratase de modelo de contestação em Ação de Exoneração de Alimentos (novo CPC, art. 336 e segs. c/c art. 13 da Lei de Alimentos), essa ajuizada em face da maioridade civil da alimentanda. Narra a contestação que o promovente trouxe à tona com a peça vestibular argumentos que: ( i ) O autor é pai da ré e, nessas 1 O requerente é genitor da requerida, conforme se depreende da Certidão de Nascimento acostada (doc. nº 03). 2. Em 25 de novembro de 1991, em acordo celebrado nos autos da ação de divórcio consensual n° XXXXXXXXX, no qual ficou pactuado que o requerente contribuiria, mensalmente, para o sustento dos filhos com a quantia de um salário Dajurisprudência. 1. A possibilidade do alimentante ser exonerado do pagamento da pensão alimentícia quando o alimentando completa maioridade, não mais existindo necessidade do recebimentos dos alimentos, vem consagrada pela Jurisprudência de nossos Tribunais, conforme se pode verificar pelos exemplos transcritos: ModeloRevisional de Alimentos - Reduzir. 45 avaliações 44 1. Alterado em: 13/12/2023. Por definição a Ação de Exoneração de Alimentos tem por finalidade a revisão do valor da pensão pactuada para sua exoneração ou redução. Modelo] Acordo Consensual de Alimentos c/c Regulamentação de Guarda e Visitas com Pedido Liminar 30/03/2022 • Freelancer Jurídico VI – Do direito Assim, o art. 24 da Lei 5.478 /68 permite a proposição da referida ação para oferecimento de alimentos , Diantedo acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo será lhe aplicado os efeitos da confissão e revelia quanto a matéria de fato, julgando-se PROCEDENTE a presente demanda, exonerando-se o Requerente da STF- Tema - 622 = " Prevalência da Paternidade Socioafetiva em detrimento da Paternidade Biológica". 08.- DA EXONERAÇÃO CONSENSUAL DOS ALIMENTOS (clique aqui para ver modelo de petição de exoneração consensualDe se frisar que a ação de exoneração de alimentos, consensual ou litigiosa, pode ser .
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